A Câmara Municipal de Lisboa está a preparar uma alteração significativa às regras do Alojamento Local (AL) na cidade, impondo restrições rigorosas à abertura de novos estabelecimentos. O novo regulamento, que se encontra em consulta pública até 15 de abril, prevê a proibição total de novas unidades em toda a zona histórica, grande parte da área ribeirinha e o centro da cidade.
A decisão baseia-se na percentagem de AL existente em relação ao número de habitações familiares, sendo aplicadas regras mais restritivas em zonas com elevada saturação, segundo escreve o Público, que avança a notícia.
As áreas de maior restrição incluem oito freguesias centrais – Santa Maria Maior, Misericórdia, Santo António, São Vicente, Arroios, Estrela, Avenidas Novas e Alcântara –, classificadas como estando em “contenção absoluta” por ultrapassarem o limite de 5% de alojamentos locais em relação às habitações convencionais.
Além disso, há 19 bairros noutras oito freguesias que também estarão sujeitos à interdição total de novos AL. Já as freguesias em “contenção relativa”, onde o rácio varia entre 2,5% e 5%, terão uma margem reduzida para a abertura de novos estabelecimentos.
A freguesia de Santa Maria Maior, que inclui o coração do centro histórico, é a mais saturada, com 68,8% dos alojamentos convertidos para AL, seguindo-se a Misericórdia, com 44,9%. A autarquia reconhece a gravidade da situação e compromete-se a usar todos os instrumentos legais para reduzir progressivamente estas percentagens até ao limite de 5%. Uma das medidas poderá ser a não renovação de registos de AL em áreas sobrelotadas, estratégia já antecipada no regulamento em consulta.